A Câmara dos Deputados pautou para a tarde desta terça-feira, 22 de fevereiro, a votação do Projeto de Lei (PL) 442/1991. A matéria dispõe sobre a legalização do “jogo do bicho”. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha a tramitação dessa proposta legislativa e tem posição “inegociável” contra a legalização dos jogos de azar.
No dia 1º deste mês, a Presidência da entidade divulgou nota na qual avaliou como lamentável a indicação de urgência para a apreciação do PL e reiterou “a sua inegociável posição contra a legalização dos jogos de azar no Brasil”.
“Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão”, afirmam os bispos.
Na nota, a CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar o projeto e qualquer outra iniciativa “que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil”. Para os bispos, o voto favorável ao jogo será, na prática, “um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais”.
“Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro”.
Confira o texto na íntegra:
Brasília-DF, 01 de fevereiro de 2022.
P – Nº. 012/22NOTA DA CNBB CONTRA A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL
Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através de sua Presidência, acompanhou perplexa, no apagar das luzes do ano de 2021, a aprovação na Câmara de Deputados do requerimento nº 5.358/16, que assinala como urgente a apreciação do Projeto de Lei 442/91. Esse nefasto ato acelerou o caminho para regulamentar, logo nas primeiras sessões do ano 2022, a exploração de jogos de azar no país. Nesse período os parlamentares ainda estarão deliberando de maneira virtual, o que na prática limita o debate, camufla as posições e facilita as artimanhas regimentais. Diante desse lamentável fato, a CNBB reitera a sua inegociável posição contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica, seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas.
Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto. Nosso país não precisa disso!
A CNBB conclama o Congresso Nacional a rejeitar este projeto e qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais. Particularmente neste ano eleitoral, a CNBB assume o compromisso de acompanhar atentamente essa tramitação e divulgar amplamente o nome dos parlamentares que escolherem deixar suas digitais nessa delituosa afronta ao povo brasileiro.
Inspirados pela voz profética de Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, e sob sua proteção, se continuará a labuta da construção do Brasil justo, honesto e honrado!
D. Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG
PresidenteD. Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-PresidenteD. Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-PresidenteD. Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral
Baixe a nota contra a legalização dos jogos de azar em PDF:
📄 NOTA DA CNBB CONTRA A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL
Fonte/CNBB
