Justiça prolonga uso da Força Nacional em incêndios na Amazônia Legal

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, prorrogou por 30 dias o uso da Força Nacional  na região da Amazônia Legal e do Pantanal em ações de combate a incêndios florestais, de polícia judiciária e de perícia forense. A medida foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e vale para o período de 17 de março a 15 de abril de 2025.

Os profissionais de polícia Judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às polícias civis dos estados e à Polícia Federal na investigação e combate às causas de surgimento de incêndios por ação humana. O emprego dos agentes ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social dos governos locais e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente.

Além dos brigadistas já mobilizados, o reforço no número de agentes foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, no segundo semestre do ano passado, bem como a criação de um orçamento de emergência para essas situações. O governo federal, os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e os estados que abrigam o bioma do Pantanal (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) também devem ter planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo.

As decisões foram tomadas dentro das arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 abertas por partidos políticos em 2020, no contexto do aumento de queimadas e de desmatamento durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ações foram abertas para avaliar a violação de direitos decorrentes da poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas.

No ano passado, o período de seca foi marcado por incêndios florestais intensos em todo o território nacional. O Brasil registrou aumento de 79% de áreas queimada de seu território, entre janeiro e dezembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

De acordo com o MJSP, a partir de junho, 348 agentes da Força Nacional foram destacados para ajudar a combater cerca de 1,5 mil focos de incêndio, em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).