A prefeitura de Jacarezinho vem esclarecer alguns pontos a respeito da implantação da ciclovia na Avenida Manoel Ribas e Avenida Brasil, obra esta abandonada pela empreiteira que venceu a licitação para execução do projeto.
Primeiro: o edital referente ao projeto (contrato administrativo n° 295/2001) prevê a contratação de empresa para implantação da ciclovia, sendo esta a responsável integral pela mão de obra e materiais empregados na execução da obra.
Portanto, todo o material que foi deixado próximo ao primeiro trecho já implantado da ciclovia pertence à empresa, e não ao município.
Segundo: o contrato com a empresa foi rescindido após várias notificações por parte da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano em virtude dos atrasos com relação aos prazos estabelecidos contratualmente.
A prefeitura agora abre uma comissão que irá avaliar, através de sindicância administrativa, a possibilidade de impor sanções à empresa que venceu a licitação, porém abandonou a obra, e acabou descumprindo o contrato firmado com o município de Jacarezinho.
Terceiro: como apenas uma empresa (no caso a vencedora) participou da licitação, não há a possibilidade de que a obra seja repassada a uma eventual segunda colocada.
Desta forma a prefeitura já prepara a realização de uma nova licitação para a conclusão da obra e garante o empenho para que o projeto seja concluído no menor tempo possível.
(Foto de arquivo mostra o início das obras)
Fonte/Facebook Prefeitura de Jacarezinho
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