POPULAÇÃO PODE PARTICIPAR DA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Prefeitura Municipal de Jacarezinho está elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), a produção desse documento está sendo realizada pela consultoria técnica da empresa Semv Projetos Governamentais junto com o Comitê Diretor (Decreto Municipal n°8.216/2021) – composto por servidores da Prefeitura de Jacarezinho.

O objetivo do Plano é promover a saúde pública e a qualidade ambiental do Município, adequando a gestão dos resíduos sólidos urbanos gerados pela população, caminhando rumo à sustentabilidade, às diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – do Município de Jacarezinho é um documento exigido pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020 e é condicionante obrigatória para o acesso e a obtenção de recursos públicos disponibilizados por programas federais destinados à abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Para que o planejamento esteja alinhado com as expectativas da população, precisamos de sua participação! Basta acessar o link e responder ao questionário. É anônimo e rápido.

Fonte/Facebook Prefeitura de Jacarezinho