Em vigor desde o dia 8 de dezembro, as normas contidas na Constituição Apostólica “Pascite Gregem Dei“, do Papa Francisco, reformam o Livro VI do Código de Direito Canônico, que trata das sanções penais na Igreja. O texto está disponível em Português, oferecido pela Edições CNBB. De acordo com a Santa Sé, a esperança é que o documento “se torne instrumento para o bem das almas e que as prescrições sejam aplicadas pelos Pastores, quando necessário, com justiça e misericórdia”.
O texto legislativo introduz modificações diversas e sanciona algumas novas figuras delituosas, visando responder à exigência nas várias comunidades de ver restabelecida a justiça e a ordem que o delito infringiu. A publicação da Edições CNBB conta ainda com fontes e comentários aos cânones.
A reforma do Livro VI do Código de Direito Canônico foi iniciada ainda no pontificado do Papa Bento XVI. O novo texto, segundo o Vaticano, é um instrumento corretivo mais ágil, a ser usado prontamente para “evitar males mais graves e acalmar as feridas causadas pela fraqueza humana”, como escreveu o Papa Francisco.
