Econorte vai concluir viaduto em Santo Antônio da Platina

Escrito por em 23 de maio de 2019

Justiça Federal autoriza concessionária a reativar praça de pedágio entre Cambará e Andirá

A Triunfo/Econorte, concessionária de pedágio que administra o trecho da BR-369 entre Londrina e a divisa com Ourinhos, em Jacarezinho, anunciou na manhã desta quinta-feira (23) que retomará nos próximos dias a construção do viaduto na BR-153, acesso ao perímetro urbano de Santo Antônio da Platina, cujas obras estão paralisadas desde o início deste ano, quando a Justiça Federal da Vara de Jacarezinho mandou fechar a praça de pedágio que a companhia mantinha nas proximidades do distrito de Marques dos Reis.

A decisão de retomada das obras e reinício dos serviços de socorro mecânico e médico na BR-153 atende determinação do juiz Anderson Friedmann Wendpap, da Vara Federal de Curitiba, que autorizou a Econorte a reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná, cuja cobrança de tarifa poderia começar imediatamente, mas, por decisão da diretoria da Econorte/Triunfo, passará a vigorar a partir do dia 1º de junho.

A decisão ocorreu na terça-feira (21), na qual o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap afirma que não há impedimento para a sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho permaneça desativada. Uma fonte da concessionária informou na manhã desta quinta-feira (23), que a empresa aguarda outra decisão da Justiça Federal, que deve ocorrer até dia 30 deste mês, razão pela qual a empresa decidiu esperar mais alguns dias para reativar a praça instalada na BR-369, divisa de Cambará e Andirá.

Disputa

Foi nesta ação que a Justiça Federal (JF) concedeu liminar, em novembro de 2018, para liberar as cancelas da praça de pedágio da concessionária em Jacarezinho, e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro.

Em fevereiro deste ano, a Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça. Nesta decisão, o juiz afirma que a concessionária “está livre de qualquer amarra processual para estabelecer o preço conforme o estado da arte atual do contrato. Se vai fazer com reajustes pelo IPCA-e, pelo IGPM, com ou sem degraus tarifários, é decisão de sua alçada, considerando a situação jurídica na qual está envolta”.

Além de autorizar a cobrança na praça, a Justiça Federal determinou que a concessionária retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e continue prestando serviços de limpeza, conservação e prestação de socorro mecânico e médico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, do entroncamento da BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí. Para a JF, a empresa deve manter o serviço porque explorou ilegalmente o trecho por 16 anos.

Por meio de nota, a concessionária Econorte informou que ainda não foi intimada da decisão, e, assim que tiver ciência, avaliará as medidas a serem tomadas.

Contrato

A concessionária Econorte é responsável, desde 1997, pelos pedágios de Jataizinho, Sertaneja e, inicialmente, Cambará. Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi instalada uma praça em Jacarezinho, divisa com Ourinhos (SP).

Nos dias em que as cancelas de Jacarezinho estavam liberadas, a empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará, para reativá-la. A praça é tratada no processo como praça de Andirá, porque fica mais perto do Centro de Andirá do que de Cambará, apesar de estar no território dessa última, conforme a concessionária.

As tarifas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do estado, cobrando R$ 22 e R$ 20,30, por carro, respectivamente.


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